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DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE Economia · Finanças Públicas
DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE
Fonte original: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Os números são dessa fonte; a Condepe/Fidem os
coleta, padroniza e organiza no Observatório.
Período 2020–2025
Séries 6.261
Localidades 184
Observações 776.948
Última carga 14/11/2026
Identificador siconfi_dca
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Como citar: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Dados organizados pela Condepe/Fidem no Observatório de Pernambuco (fonte siconfi_dca), versão 2026-11-14_040001, https://cf.pe.gov.br/observatorio/fontes/siconfi_dca.
Indicadores
Indicadores 3.001 a 3.200 de 6.261, em ordem alfabética.
Indicadores da fonte DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE, com unidade, natureza, período e cobertura
— página 16 de 32 Indicador Unidade Natureza Período
Localidades
Observações
DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.08.0.0} Reais fluxo 2020–2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.09.0.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras Deduções da Receita {RO1.9.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2023–2025 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 52 143 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica - Outras Deduções da Receita {RO1.9.1.1.01.0.0} Reais fluxo 2023–2025 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 30 101 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.04.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.06.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.06.1.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.07.0.0 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.07.0.0} Reais fluxo 2022–2025 9 20 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.08.0.0} Reais fluxo 2022–2025 9 14 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.09.0.0} Reais fluxo 2022–2025 7 16 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.10.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.10.0.0} Reais fluxo 2022–2023 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.13.0.0 - Multas Previstas na Legislação Anticorrupção. - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.13.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.13.1.0 - Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização. - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.13.1.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.1.14.0.0 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.1.14.0.0} Reais fluxo 2022–2025 8 21 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras Deduções da Receita {RO1.9.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.066 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.1.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 105 199 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.1.01.0.0 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.1.01.0.0} Reais fluxo 2020–2025 10 12 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.1.03.0.0 - Indenização por Sinistro - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.1.03.0.0} Reais fluxo 2020–2025 16 20 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.1.99.0.0} Reais fluxo 2020–2025 89 170 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.00.0.0 - Restituições - Outras Deduções da Receita {RO1.9.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.00.0.0 - Restituições - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 852 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.01.0.0 - Restituição de Convênios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.01.0.0} Reais fluxo 2020–2025 9 23 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.01.1.0 - Restituição de Convênios - Primárias - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.01.1.0} Reais fluxo 2023–2025 5 14 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.01.2.0 - Restituição de Convênios - Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.01.2.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.03.0.0 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Outras Deduções da Receita {RO1.9.2.2.03.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.03.0.0 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.03.0.0} Reais fluxo 2020–2025 10 24 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.04.0.0 - Restituição de Benefícios Assistenciais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.04.0.0} Reais fluxo 2022–2025 2 5 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.05.0.0 - Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.05.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.06.0.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Outras Deduções da Receita {RO1.9.2.2.06.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.06.0.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.06.0.0} Reais fluxo 2020–2025 14 24 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.06.1.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Outras Deduções da Receita {RO1.9.2.2.06.1.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.06.1.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.06.1.0} Reais fluxo 2024–2025 4 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.06.3.0 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.06.3.0} Reais fluxo 2023–2025 5 7 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.06.4.0 - Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.06.4.0} Reais fluxo 2024–2025 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.09.0.0 - Restituição de Recursos de Fomento - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.09.0.0} Reais fluxo 2021–2022 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.09.0.0 - Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.09.0.0} Reais fluxo 2023–2024 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.10.0.0 - Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.10.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.10.2.0 - Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.10.2.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.11.0.0 - Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.11.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.12.0.0 - Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.12.0.0} Reais fluxo 2024 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.13.0.0 - Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.13.0.0} Reais fluxo 2020–2023 6 7 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.14.0.0 - Restituição de Recursos Transferidos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.14.0.0} Reais fluxo 2023–2025 4 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.50.0.0 - Restituição de Recursos Recebidos do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.50.0.0} Reais fluxo 2024–2025 5 7 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.50.0.0 - Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.50.0.0} Reais fluxo 2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.51.0.0 - Restituição de Recuros do FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.51.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.51.0.0 - Restituição de Recursos do FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.51.0.0} Reais fluxo 2024–2025 10 12 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.51.0.0 - Restituições de Recuros do FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.51.0.0} Reais fluxo 2023 5 5 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.2.99.0.0} Reais fluxo 2020–2025 182 826 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.3.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 23 47 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.3.02.0.0 - Ressarcimento de Custos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.3.02.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.3.99.0.0} Reais fluxo 2020–2025 23 47 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.8.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 126 212 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.8.01.0.0 - Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 45 53 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.8.02.0.0 - Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.8.02.0.0} Reais fluxo 2020–2021 119 198 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.8.02.1.0 - Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Específicas para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.8.02.1.0} Reais fluxo 2020–2021 25 31 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.8.02.9.0 - Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.8.02.9.0} Reais fluxo 2020–2021 114 186 DCA-Anexo I-C - 1.9.2.8.03.0.0 - Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.2.8.03.0.0} Reais fluxo 2020–2021 15 19 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.0.00.0.0 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 10 11 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.0.01.0.0 - Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.0.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.0.05.0.0 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.0.05.0.0} Reais fluxo 2020–2021 5 6 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.1.00.0.0 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.1.02.0.0 - Alienação de Bens Apreendidos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.1.02.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.1.02.0.0 - Apreensão de Bens, Mercadorias e Moedas por Infrações à Legislação Aduaneira - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.1.02.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.1.02.1.0 - Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.1.02.1.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.1.02.1.0 - Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.1.02.1.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.3.1.05.0.0 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.3.1.05.0.0} Reais fluxo 2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.4.0.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.4.4.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.4.4.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.4.4.06.0.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.4.4.06.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 2 5 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 176 865 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.01.0.0 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 7 8 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.03.0.0 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.03.0.0} Reais fluxo 2020–2021 78 134 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.12.0.0} Reais fluxo 2020–2021 10 15 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.12.1.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.12.1.0} Reais fluxo 2020–2021 3 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.12.2.0 - Ônus de Sucumbência - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.12.2.0} Reais fluxo 2020–2021 8 11 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.99.0.0 - Outras Receitas - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.0.99.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.99.0.0 - Outras Receitas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.99.0.0} Reais fluxo 2020–2021 152 266 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.99.1.0 - Outras Receitas - Primárias - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.0.99.1.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.99.1.0 - Outras Receitas - Primárias - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.99.1.0} Reais fluxo 2020–2021 144 242 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.99.2.0 - Outras Receitas - Financeiras - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.0.99.2.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.0.99.2.0 - Outras Receitas - Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.0.99.2.0} Reais fluxo 2020–2021 31 45 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.9.00.0.0} Reais fluxo 2024–2025 2 4 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 169 574 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.01.0.0 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 8 12 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.02.0.0 - Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.02.0.0} Reais fluxo 2022–2025 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.03.0.0} Reais fluxo 2022 78 78 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.03.0.0} Reais fluxo 2023–2025 122 310 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.9.12.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.12.0.0} Reais fluxo 2022–2025 12 32 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.12.1.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.12.1.0} Reais fluxo 2022–2025 2 6 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.12.2.0 - Ônus de Sucumbência - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.9.12.2.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.12.2.0 - Ônus de Sucumbência - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.12.2.0} Reais fluxo 2022–2025 10 26 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.13.0.0 - Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.13.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.15.0.0 - Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.15.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 7 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.19.0.0 - Receitas de Subvenções - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.19.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.9.99.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 137 419 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.99.1.0 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.99.1.0} Reais fluxo 2022–2025 39 76 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Outras Deduções da Receita {RO1.9.9.9.99.2.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.99.2.0} Reais fluxo 2022–2025 112 338 DCA-Anexo I-C - 1.9.9.9.99.3.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.9.9.99.3.0} Reais fluxo 2022–2025 20 36 DCA-Anexo I-C - 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital - Outras Deduções da Receita {RO2.0.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 2 4 DCA-Anexo I-C - 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.0.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.078 DCA-Anexo I-C - 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Outras Deduções da Receita {RO2.1.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 54 134 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno - Outras Deduções da Receita {RO2.1.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 54 132 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.00.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 35 74 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.00.0.0} Reais fluxo 2020 5 5 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.01.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 26 57 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.50.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.50.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.51.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.51.0.0} Reais fluxo 2022–2024 1 3 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.52.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 2 6 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.2.54.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.2.54.0.0} Reais fluxo 2022–2025 9 16 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 4 4 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 6 6 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.01.0.0 - Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 7 10 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.01.2.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.01.3.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.01.3.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.01.5.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2020–2021 5 7 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.8.01.6.0 - Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.8.01.6.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.9.00.0.0 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Outras Deduções da Receita {RO2.1.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.9.00.0.0 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 23 43 DCA-Anexo I-C - 2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2020 7 7 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Externo - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 2 6 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.2.00.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2023–2025 1 3 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.2.01.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.2.01.0.0} Reais fluxo 2023–2025 1 3 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.8.00.0.0 - Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.8.00.0.0 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.8.01.0.0 - Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.1.2.8.01.6.0 - Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Receitas Brutas Realizadas {RO2.1.2.8.01.6.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens - Outras Deduções da Receita {RO2.2.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 139 281 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.0.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis - Outras Deduções da Receita {RO2.2.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.0.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 135 273 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.1.00.0.0 - Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.2.00.0.0 Alienação de Estoques - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.2.00.0.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.2.03.0.0 - Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.2.03.0.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.3.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Outras Deduções da Receita {RO2.2.1.3.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.3.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.3.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 131 239 DCA-Anexo I-C - 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.1.3.00.0.0} Reais fluxo 2020 30 30 DCA-Anexo I-C - 2.2.2.0.00.0.0 - Alienação de Bens Imóveis - Receitas Brutas Realizadas {RO2.2.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 15 18 DCA-Anexo I-C - 2.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos - Receitas Brutas Realizadas {RO2.3.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 3 14 DCA-Anexo I-C - 2.3.0.0.06.0.0 - Amortização de Empréstimos Contratuais - Receitas Brutas Realizadas {RO2.3.0.0.06.0.0} Reais fluxo 2020–2021 2 3 DCA-Anexo I-C - 2.3.1.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos - Receitas Brutas Realizadas {RO2.3.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 11 DCA-Anexo I-C - 2.3.1.1.00.0.0 - Amortização de Empréstimos - Receitas Brutas Realizadas {RO2.3.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 11 DCA-Anexo I-C - 2.3.1.1.06.0.0 - Amortização de Empréstimos Contratuais - Receitas Brutas Realizadas {RO2.3.1.1.06.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 11 DCA-Anexo I-C - 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital - Outras Deduções da Receita {RO2.4.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2022 2 2 DCA-Anexo I-C - 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.074 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.032 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.0.00.1.0 Transferências da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.0.00.1.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 170 411 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 75 123 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.1.0} Reais fluxo 2022–2025 52 83 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.2.0} Reais fluxo 2022–2025 25 28 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.3.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.4.0} Reais fluxo 2022–2025 17 17 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.5.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Outros Programas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.50.9.0} Reais fluxo 2022–2025 2 5 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 138 306 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.1.0} Reais fluxo 2022–2025 121 235 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.2.0} Reais fluxo 2022–2025 71 110 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.3.0} Reais fluxo 2022–2025 20 20 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.4.0} Reais fluxo 2023–2025 4 6 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.5.0} Reais fluxo 2023–2024 2 2 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.51.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.51.9.0} Reais fluxo 2022–2025 5 8 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.1.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.1.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 12 15 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.2.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.2.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 105 208 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.2.50.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.2.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 105 208 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.2.50.1.0 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.2.50.1.0} Reais fluxo 2022–2025 41 51 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.2.50.2.0 - Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.2.50.2.0} Reais fluxo 2022–2025 13 14 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.2.50.9.0 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.2.50.9.0} Reais fluxo 2022–2025 81 157 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.3.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 40 50 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.3.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 40 50 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.4.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.4.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 176 516 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.4.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.4.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 31 43 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.4.51.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.4.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 92 154 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.4.52.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.4.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 11 13 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.4.54.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.4.54.0.0} Reais fluxo 2022–2025 41 64 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.4.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 168 436 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 158 158 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 174 174 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2021 44 44 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2020 77 77 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.1.0} Reais fluxo 2020 41 41 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.1.0} Reais fluxo 2021 28 28 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.2.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2021 12 12 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.2.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2020 8 8 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.3.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.3.0} Reais fluxo 2020–2021 14 15 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.4.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.4.0} Reais fluxo 2020–2021 6 6 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.5.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.5.0} Reais fluxo 2021 5 5 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.03.9.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.03.9.0} Reais fluxo 2020–2021 42 46 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.0.0} Reais fluxo 2020 95 95 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.0.0} Reais fluxo 2021 63 63
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