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DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE Economia · Finanças Públicas
DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE
Fonte original: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Os números são dessa fonte; a Condepe/Fidem os
coleta, padroniza e organiza no Observatório.
Período 2020–2025
Séries 6.261
Localidades 184
Observações 776.948
Última carga 14/11/2026
Identificador siconfi_dca
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Como citar: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Dados organizados pela Condepe/Fidem no Observatório de Pernambuco (fonte siconfi_dca), versão 2026-11-14_040001, https://cf.pe.gov.br/observatorio/fontes/siconfi_dca.
Indicadores
Indicadores 2.801 a 3.000 de 6.261, em ordem alfabética.
Indicadores da fonte DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE, com unidade, natureza, período e cobertura
— página 15 de 32 Indicador Unidade Natureza Período
Localidades
Observações
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.1.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.1.0} Reais fluxo 2021 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.1.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.1.0} Reais fluxo 2020 10 10 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.2.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.2.0} Reais fluxo 2021 8 8 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.2.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.2.0} Reais fluxo 2020 14 14 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.3.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.3.0} Reais fluxo 2021 9 9 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.3.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.3.0} Reais fluxo 2020 13 13 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênios da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.9.0} Reais fluxo 2021 31 31 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.9.0} Reais fluxo 2020 51 51 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.12.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.12.0.0} Reais fluxo 2020–2021 176 336 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.13.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ FUNDEF - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.13.0.0} Reais fluxo 2020–2021 9 9 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.99.0.0 - Outras Transferências da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.99.0.0} Reais fluxo 2021 169 169 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 179 179 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 83 136 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 717 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.51.0.0 - Transferências Financeiras do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.9.51.0.0} Reais fluxo 2022 17 17 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.51.0.0 - Transferências Financeiras do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.51.0.0} Reais fluxo 2022 47 47 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.52.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.52.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ FUNDEF - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.9.56.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ FUNDEF - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.56.0.0} Reais fluxo 2022–2025 55 89 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.57.0.0} Reais fluxo 2022–2025 86 133 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.9.58.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.58.0.0} Reais fluxo 2022–2025 123 362 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.59.0.0} Reais fluxo 2023–2025 1 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.60.0.0} Reais fluxo 2023–2025 102 111 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.61.0.0 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.9.61.0.0} Reais fluxo 2023 71 71 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.61.0.0 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.61.0.0} Reais fluxo 2023–2025 84 86 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.62.0.0 - Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.62.0.0} Reais fluxo 2023–2025 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.63.0.0 - Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.63.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2023 45 46 DCA-Anexo I-C - 1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 560 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.092 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2023 5 5 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO1.7.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 732 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.1.00.0.0} Reais fluxo 2023 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 736 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.1.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 732 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.1.50.0.0} Reais fluxo 2023 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.1.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 736 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.1.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 731 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.1.51.0.0} Reais fluxo 2023 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.1.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 735 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.1.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 727 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.1.52.0.0} Reais fluxo 2023 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.1.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 735 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.1.53.0.0} Reais fluxo 2022–2025 180 712 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.1.98.0.0 -Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.1.98.0.0} Reais fluxo 2022–2025 30 59 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 11 22 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.2.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 7 12 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.2.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 9 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.2.53.0.0 - Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.2.53.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.3.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 149 502 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO1.7.2.4.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.4.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 155 473 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.01.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.4.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 20 31 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.4.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 44 80 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.51.0.0 -Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.4.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 104 330 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO1.7.2.4.99.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.4.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 93 194 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.00.0.0 - Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 179 179 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.00.0.0 - Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.00.0.0 - Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 184 184 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 181 181 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 184 184 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.0.0 - Participação na Receita dos Estados - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 179 179 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.0.0 - Participação na Receita dos Estados - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.0.0 - Participação na Receita dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 183 183 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 181 181 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 184 184 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.1.0 - Cota-Parte do ICMS - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.1.0} Reais fluxo 2021 179 179 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.1.0 - Cota-Parte do ICMS - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.1.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.1.0 - Cota-Parte do ICMS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.1.0} Reais fluxo 2021 183 183 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.1.0} Reais fluxo 2020 181 181 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.1.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.1.0} Reais fluxo 2020 184 184 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.2.0 - Cota-Parte do IPVA - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.2.0} Reais fluxo 2021 179 179 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.2.0 - Cota-Parte do IPVA - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.2.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.2.0 - Cota-Parte do IPVA - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.2.0} Reais fluxo 2021 183 183 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.2.0} Reais fluxo 2020 181 181 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.2.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.2.0} Reais fluxo 2020 184 184 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.3.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.3.0} Reais fluxo 2021 178 178 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.3.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.3.0} Reais fluxo 2021 182 182 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.8.01.3.0} Reais fluxo 2020 181 181 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.2.8.01.3.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.3.0} Reais fluxo 2020 184 184 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.4.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.4.0} Reais fluxo 2021 177 177 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.4.0} Reais fluxo 2020 177 177 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.5.0 - Outras Participações na Receita dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.5.0} Reais fluxo 2021 31 31 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.5.0 Outras Participações na Receita dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.5.0} Reais fluxo 2020 27 27 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.9.0 - Outras Transferências dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.9.0} Reais fluxo 2021 43 43 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.01.9.0 Outras Transferências dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.01.9.0} Reais fluxo 2020 36 36 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.02.0.0 - Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.02.0.0} Reais fluxo 2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.02.0.0 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.02.0.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.02.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.02.1.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.02.2.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.02.2.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.02.3.0 - Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.02.3.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.02.3.0 Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.02.3.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.03.0.0} Reais fluxo 2021 161 161 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.03.0.0} Reais fluxo 2020 144 144 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.07.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.07.0.0} Reais fluxo 2021 70 70 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.07.0.0} Reais fluxo 2020 50 50 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.0.0 - Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.0.0} Reais fluxo 2021 112 112 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.0.0} Reais fluxo 2020 110 110 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.1.0 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.1.0} Reais fluxo 2021 12 12 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.1.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.1.0} Reais fluxo 2020 12 12 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.2.0 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.2.0} Reais fluxo 2021 81 81 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.2.0 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.2.0} Reais fluxo 2020 75 75 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.9.0} Reais fluxo 2021 40 40 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.10.9.0} Reais fluxo 2020 45 45 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.99.0.0} Reais fluxo 2021 105 105 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 117 117 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.9.00.0.0} Reais fluxo 2023 60 60 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 181 692 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.50.0.0 - Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.9.50.0.0} Reais fluxo 2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.50.0.0 - Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.9.50.0.0} Reais fluxo 2023–2025 4 4 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.9.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 162 559 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.52.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.9.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 56 158 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.53.0.0 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.9.53.0.0} Reais fluxo 2023 34 34 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.53.0.0 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.9.53.0.0} Reais fluxo 2023 34 34 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF - Deduções - FUNDEB {RO1.7.2.9.99.0.0} Reais fluxo 2023 25 25 DCA-Anexo I-C - 1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.2.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 155 435 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 46 103 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.0.00.1.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.0.00.1.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 4 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.1.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 4 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.2.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 6 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.2.51.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.2.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.2.99.0.0} Reais fluxo 2022 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.00.0.0 - Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 22 22 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.00.0.0 Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 18 18 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.01.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.02.0.0 - Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.02.0.0} Reais fluxo 2021 19 19 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.02.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.02.0.0} Reais fluxo 2020 14 14 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.10.0.0 - Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.10.0.0} Reais fluxo 2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.10.0.0 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.10.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.10.2.0 - Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.10.2.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.10.2.0 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.10.2.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.10.9.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.8.99.0.0 Outras Transferências dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 29 52 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.9.50.0.0 - Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.9.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 29 52 DCA-Anexo I-C - 1.7.3.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.3.9.99.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Outras Deduções da Receita {RO1.7.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 65 206 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Outras Deduções da Receita {RO1.7.4.1.00.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 61 156 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.1.01.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.1.01.0.0} Reais fluxo 2021 13 13 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.1.01.0.0 - Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.1.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 23 50 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Outras Deduções da Receita {RO1.7.4.1.99.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.1.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 53 114 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.8.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 14 14 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.8.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 23 23 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.8.01.0.0 - Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.8.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 17 20 DCA-Anexo I-C - 1.7.4.8.10.0.0 - Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.4.8.10.0.0} Reais fluxo 2020–2021 15 21 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Deduções - FUNDEB {RO1.7.5.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2023 6 7 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Outras Deduções da Receita {RO1.7.5.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 41 83 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.098 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.0.00.1.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.0.00.1.0} Reais fluxo 2020–2021 4 6 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Deduções - FUNDEB {RO1.7.5.1.00.0.0} Reais fluxo 2023 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Outras Deduções da Receita {RO1.7.5.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 33 56 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 736 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.5.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Outras Deduções da Receita {RO1.7.5.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 27 27 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 183 183 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.5.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 177 177 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.01.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Deduções - FUNDEB {RO1.7.5.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.01.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Outras Deduções da Receita {RO1.7.5.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 27 27 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.01.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 183 183 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Deduções - FUNDEB {RO1.7.5.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 177 177 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.99.0.0 - Outras Transferências Multigovernamentais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.8.99.0.0} Reais fluxo 2021 3 3 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.8.99.0.0 Outras Transferências Multigovernamentais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 9 9 DCA-Anexo I-C - 1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.5.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 14 19 DCA-Anexo I-C - 1.7.7.0.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.7.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 37 51 DCA-Anexo I-C - 1.7.7.0.00.1.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.7.0.00.1.0} Reais fluxo 2020–2021 32 45 DCA-Anexo I-C - 1.7.7.8.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.7.8.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 6 7 DCA-Anexo I-C - 1.7.7.8.01.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.7.8.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 6 7 DCA-Anexo I-C - 1.7.7.8.01.1.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.7.8.01.1.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - 1.7.7.8.01.9.0 - Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.7.8.01.9.0} Reais fluxo 2020–2021 4 5 DCA-Anexo I-C - 1.7.8.0.00.0.0 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.8.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 2 4 DCA-Anexo I-C - 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 73 161 DCA-Anexo I-C - 1.7.9.1.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.9.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 61 134 DCA-Anexo I-C - 1.7.9.1.01.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.9.1.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 29 60 DCA-Anexo I-C - 1.7.9.1.99.0.0 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.9.1.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 44 79 DCA-Anexo I-C - 1.7.9.2.00.0.0 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.9.2.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 2 5 DCA-Anexo I-C - 1.7.9.9.00.0.0 - Outras Transferências Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.9.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 14 24 DCA-Anexo I-C - 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes - Outras Deduções da Receita {RO1.9.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 5 10 DCA-Anexo I-C - 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.093 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras Deduções da Receita {RO1.9.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2023–2025 2 3 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 58 195 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 30 50 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.04.0.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.06.0.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 1.9.1.0.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.9.1.0.06.1.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2
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