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DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE Economia · Finanças Públicas
DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE
Fonte original: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Os números são dessa fonte; a Condepe/Fidem os
coleta, padroniza e organiza no Observatório.
Período 2020–2025
Séries 6.261
Localidades 184
Observações 776.948
Última carga 14/11/2026
Identificador siconfi_dca
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Indicadores
Indicadores 3.201 a 3.400 de 6.261, em ordem alfabética.
Indicadores da fonte DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE, com unidade, natureza, período e cobertura
— página 17 de 32 Indicador Unidade Natureza Período
Localidades
Observações
DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.1.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.1.0} Reais fluxo 2021 44 44 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.1.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.1.0} Reais fluxo 2020 54 54 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.2.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.2.0} Reais fluxo 2020–2021 49 54 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.3.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.3.0} Reais fluxo 2020 20 20 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.4.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.4.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.5.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.5.0} Reais fluxo 2020–2021 6 6 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.04.6.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, não detalhadas anteriormente - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.04.6.0} Reais fluxo 2020 42 42 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.05.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.05.0.0} Reais fluxo 2021 21 21 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.05.0.0} Reais fluxo 2020 34 34 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.0.0 - Transferência de Convênios da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.0.0} Reais fluxo 2021 106 106 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.0.0} Reais fluxo 2020 137 137 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.1.0 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.1.0} Reais fluxo 2020–2021 36 44 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.2.0 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.2.0} Reais fluxo 2020–2021 52 68 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.5.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.5.0} Reais fluxo 2020–2021 12 15 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.7.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.7.0} Reais fluxo 2020–2021 19 24 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênios da União - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.10.9.0} Reais fluxo 2020–2021 127 196 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.12.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.12.0.0} Reais fluxo 2020–2021 12 12 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.99.0.0 - Outras Transferências da União - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.99.0.0} Reais fluxo 2021 51 51 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 40 40 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 162 392 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.9.50.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.9.50.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.9.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 127 241 DCA-Anexo I-C - 2.4.1.9.99.0.0 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.1.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 98 181 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO2.4.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 183 804 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.0.00.1.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.0.00.1.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 65 98 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.1.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 65 98 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO2.4.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 153 318 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.01.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 21 30 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 56 82 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.51.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 18 23 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.52.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 7 7 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.54.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.54.0.0} Reais fluxo 2022–2025 18 22 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênio dos Estados e DF e de Suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO2.4.2.2.99.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênio dos Estados e DF e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.99.0.0} Reais fluxo 2022 91 91 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.2.99.0.0} Reais fluxo 2023–2025 96 139 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.00.0.0 - Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 132 132 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 122 122 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.01.0.0 - Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.03.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.03.0.0} Reais fluxo 2021 31 31 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.03.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.03.0.0} Reais fluxo 2020 17 17 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.05.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.05.0.0} Reais fluxo 2021 3 3 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.05.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.05.0.0} Reais fluxo 2020 4 4 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.0.0} Reais fluxo 2021 79 79 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.0.0} Reais fluxo 2020 77 77 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.1.0 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.1.0} Reais fluxo 2020–2021 28 29 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.2.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.2.0} Reais fluxo 2020–2021 9 12 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.5.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.5.0} Reais fluxo 2020–2021 7 7 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.7.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.7.0} Reais fluxo 2020–2021 9 9 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.10.9.0} Reais fluxo 2020–2021 90 121 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.99.0.0} Reais fluxo 2021 63 63 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 54 54 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 154 330 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.9.51.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.9.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 8 11 DCA-Anexo I-C - 2.4.2.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.2.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 154 324 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO2.4.3.0.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2024 3 3 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.1.00.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.1.50.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.8.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.8.99.0.0 Outras Transferências dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.8.99.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Municípios - Outras Deduções da Receita {RO2.4.3.9.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.9.00.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.9.50.0.0 - Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.3.9.50.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.3.9.99.0.0 -Outras Transferências dos Municípios - Outras Deduções da Receita {RO2.4.3.9.99.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 5 DCA-Anexo I-C - 2.4.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.4.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 5 DCA-Anexo I-C - 2.4.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.4.1.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 5 DCA-Anexo I-C - 2.4.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.5.0.00.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.5.1.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.5.1.00.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.4.9.0.00.0.0 - Demais Transferências de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 9 10 DCA-Anexo I-C - 2.4.9.9.00.0.0 - Outras Transferências de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.4.9.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 9 10 DCA-Anexo I-C - 2.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 10 17 DCA-Anexo I-C - 2.9.1.0.00.0.0 - Integralização de Capital Social - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 9 16 DCA-Anexo I-C - 2.9.9.0.00.1.0 - Demais Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.9.0.00.1.0} Reais fluxo 2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 2.9.9.0.00.1.0 Demais Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.9.0.00.1.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 2.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.9.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 8 13 DCA-Anexo I-C - 2.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RO2.9.9.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 8 13 DCA-Anexo I-C - 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes - Outras Deduções da Receita {RI7.0.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RI7.0.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 151 825 DCA-Anexo I-C - 7.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receitas Brutas Realizadas {RI7.1.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 2 4 DCA-Anexo I-C - 7.2.0.0.00.0.0 - Contribuições - Outras Deduções da Receita {RI7.2.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.2.0.0.00.0.0 - Contribuições - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 148 816 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais - Outras Deduções da Receita {RI7.2.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 148 816 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.4.00.0.0 - Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.4.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.4.01.0.0 - Contribuição Previdenciária da Empresa - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.4.01.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.4.01.0.0 - Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.4.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.4.49.0.0 - Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.4.49.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.00.0.0 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 6 8 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Outras Deduções da Receita {RI7.2.1.5.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 148 556 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.01.0.0 - CPSSS - Servidor Civil - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil - Outras Deduções da Receita {RI7.2.1.5.01.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 60 136 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.02.0.0 - CPSSS Patronal - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.02.0.0} Reais fluxo 2020–2021 6 8 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.02.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.02.0.0} Reais fluxo 2022–2025 145 535 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.02.1.0 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.02.1.0} Reais fluxo 2020–2021 6 8 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.02.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.02.1.0} Reais fluxo 2022–2025 145 535 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.02.2.0 -Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.02.2.0} Reais fluxo 2022–2025 4 6 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.03.0.0 - CPSSS - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.03.0.0} Reais fluxo 2020–2021 3 3 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.03.0.0 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.03.0.0} Reais fluxo 2022–2025 25 50 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.50.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 6 10 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.50.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.50.1.0} Reais fluxo 2022–2025 4 8 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.50.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.50.2.0} Reais fluxo 2022–2025 3 5 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.51.0.0 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Outras Deduções da Receita {RI7.2.1.5.51.0.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.51.0.0 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 102 302 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.51.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Outras Deduções da Receita {RI7.2.1.5.51.1.0} Reais fluxo 2023 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.51.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.51.1.0} Reais fluxo 2022–2025 102 301 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.51.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.51.2.0} Reais fluxo 2024–2025 3 3 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.5.51.3.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.5.51.3.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.00.0.0 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 127 127 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.00.0.0 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 122 122 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 24 30 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.02.0.0 - CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.02.0.0} Reais fluxo 2020–2021 18 26 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.03.0.0 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2020–2021 132 237 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.03.1.0 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.03.1.0} Reais fluxo 2020–2021 132 236 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.03.2.0 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2020–2021 6 7 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.03.3.0 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.03.3.0} Reais fluxo 2020–2021 2 3 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.04.0.0 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.04.0.0} Reais fluxo 2020–2021 78 124 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.04.1.0 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.04.1.0} Reais fluxo 2020–2021 78 124 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.04.2.0 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.04.2.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.8.04.4.0 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.8.04.4.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.1.9.00.0.0 - Outras Contribuições Sociais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.1.9.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 16 41 DCA-Anexo I-C - 7.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intraorçamentárias - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2020 3 3 DCA-Anexo I-C - 7.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Receitas Brutas Realizadas {RI7.2.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2021 2 2 DCA-Anexo I-C - 7.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 4 8 DCA-Anexo I-C - 7.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 3 7 DCA-Anexo I-C - 7.3.1.0.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.1.0.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 6 DCA-Anexo I-C - 7.3.1.1.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.1.1.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 6 DCA-Anexo I-C - 7.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.3.2.9.00.0.0 - Outros Valores Mobiliários - Receitas Brutas Realizadas {RI7.3.2.9.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 4 17 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 3 12 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.0.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.0.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.0.04.0.0 - Serviços de Informação e Tecnologia - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.0.04.0.0} Reais fluxo 2020–2021 1 2 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.1.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 10 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.1.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.1.01.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.1.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.1.01.0.0} Reais fluxo 2023–2025 3 7 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.1.04.0.0 - Serviços de Informação e Tecnologia - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.1.04.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4 DCA-Anexo I-C - 7.6.1.1.50.0.0 - Serviços de Administração Previdenciária - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.1.1.50.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2 DCA-Anexo I-C - 7.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços - Receitas Brutas Realizadas {RI7.6.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2021–2025 1 5 DCA-Anexo I-C - 7.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RI7.7.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 11 23 DCA-Anexo I-C - 7.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RI7.7.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RI7.7.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RI7.7.3.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 9 20 DCA-Anexo I-C - 7.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RI7.7.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 58 142 DCA-Anexo I-C - 7.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2021 4 5 DCA-Anexo I-C - 7.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 8 20 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 50 122 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.0.01.0.0 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.0.01.0.0} Reais fluxo 2020–2021 29 42 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.0.03.0.0 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.0.03.0.0} Reais fluxo 2020–2021 4 6 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.0.99.0.0 - Outras Receitas - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.0.99.0.0} Reais fluxo 2020–2021 6 7 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 34 70 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.01.0.0 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 28 56 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.03.0.0} Reais fluxo 2022 4 4 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.03.0.0} Reais fluxo 2023–2025 1 3 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.15.0.0 - Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.15.0.0} Reais fluxo 2022 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 8 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.99.1.0 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.99.1.0} Reais fluxo 2025 1 1 DCA-Anexo I-C - 7.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Receitas Brutas Realizadas {RI7.9.9.9.99.2.0} Reais fluxo 2022–2025 2 7 DCA-Anexo I-C - 8.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RI8.0.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2024 3 3 DCA-Anexo I-C - 8.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RI8.4.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 8.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RI8.4.2.0.00.0.0} Reais fluxo 2024 1 1 DCA-Anexo I-C - 8.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital - Receitas Brutas Realizadas {RI8.9.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020 2 2 DCA-Anexo I-C - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - Deduções - FUNDEB {ReceitasExcetoIntraOrcamentarias} Reais fluxo 2020–2025 184 1.092 DCA-Anexo I-C - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - Deduções - Transferências Constitucionais {ReceitasExcetoIntraOrcamentarias} Reais fluxo 2020–2023 6 6 DCA-Anexo I-C - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - Outras Deduções da Receita {ReceitasExcetoIntraOrcamentarias} Reais fluxo 2020–2025 77 224 DCA-Anexo I-C - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - Receitas Brutas Realizadas {ReceitasExcetoIntraOrcamentarias} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-C - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - Outras Deduções da Receita {ReceitasIntraOrcamentarias} Reais fluxo 2022–2023 2 2 DCA-Anexo I-C - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - Receitas Brutas Realizadas {ReceitasIntraOrcamentarias} Reais fluxo 2020–2025 151 825 DCA-Anexo I-C - TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - Deduções - FUNDEB {TotalReceitas} Reais fluxo 2020–2025 184 1.092 DCA-Anexo I-C - TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - Deduções - Transferências Constitucionais {TotalReceitas} Reais fluxo 2020–2023 6 6 DCA-Anexo I-C - TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - Outras Deduções da Receita {TotalReceitas} Reais fluxo 2020–2025 77 225 DCA-Anexo I-C - TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - Receitas Brutas Realizadas {TotalReceitas} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes - Despesas Empenhadas {DO3.0.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes - Despesas Liquidadas {DO3.0.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes - Despesas Pagas {DO3.0.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes - Inscrição de Restos a Pagar Não Processados {DO3.0.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 175 748 DCA-Anexo I-D - 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes - Inscrição de Restos a Pagar Processados {DO3.0.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.071 DCA-Anexo I-D - 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais - Despesas Empenhadas {DO3.1.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais - Despesas Liquidadas {DO3.1.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais - Despesas Pagas {DO3.1.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104 DCA-Anexo I-D - 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais - Inscrição de Restos a Pagar Não Processados {DO3.1.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 118 292 DCA-Anexo I-D - 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais - Inscrição de Restos a Pagar Processados {DO3.1.00.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 184 1.028 DCA-Anexo I-D - 3.1.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Despesas Empenhadas {DO3.1.30.00.00.00} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-D - 3.1.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Despesas Liquidadas {DO3.1.30.00.00.00} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-D - 3.1.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Despesas Pagas {DO3.1.30.00.00.00} Reais fluxo 2021 1 1 DCA-Anexo I-D - 3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio - Despesas Empenhadas {DO3.1.71.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 46 157 DCA-Anexo I-D - 3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio - Despesas Liquidadas {DO3.1.71.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 46 157 DCA-Anexo I-D - 3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio - Despesas Pagas {DO3.1.71.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 46 154 DCA-Anexo I-D - 3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio - Inscrição de Restos a Pagar Processados {DO3.1.71.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 18 23 DCA-Anexo I-D - 3.1.72.00.00 - Execução orçamentária delegada a Consórcios Públicos - Despesas Empenhadas {DO3.1.72.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 4 7 DCA-Anexo I-D - 3.1.72.00.00 - Execução orçamentária delegada a Consórcios Públicos - Despesas Liquidadas {DO3.1.72.00.00.00} Reais fluxo 2020–2025 4 7
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