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Economia · Finanças Públicas

DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE

Fonte original: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Os números são dessa fonte; a Condepe/Fidem os coleta, padroniza e organiza no Observatório.

Período
2020–2025
Séries
6.261
Localidades
184
Observações
776.948
Última carga
14/11/2026
Identificador
siconfi_dca

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Como citar: Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi. Dados organizados pela Condepe/Fidem no Observatório de Pernambuco (fonte siconfi_dca), versão 2026-11-14_040001, https://cf.pe.gov.br/observatorio/fontes/siconfi_dca.

Indicadores

Indicadores 2.601 a 2.800 de 6.261, em ordem alfabética.

Indicadores da fonte DCA - Declaração de Contas Anuais dos municípios de PE, com unidade, natureza, período e cobertura — página 14 de 32
Indicador Unidade Natureza Período Localidades Observações
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.1.00.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 9 16
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.1.01.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.1.01.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.1.50.0.0 - Serviços Hospitalares - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.1.50.0.0} Reais fluxo 2025 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.1.99.0.0 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.1.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 5 11
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.6.3.8.01.9.0 - Outros Serviços de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.3.8.01.9.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.6.4.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.4.0.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 1 2
DCA-Anexo I-C - 1.6.4.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Financeiras - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.4.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2023 1 2
DCA-Anexo I-C - 1.6.4.1.01.0.0 - Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.4.1.01.0.0} Reais fluxo 2022–2023 1 2
DCA-Anexo I-C - 1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços - Outras Deduções da Receita {RO1.6.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2024–2025 1 2
DCA-Anexo I-C - 1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.9.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 61 195
DCA-Anexo I-C - 1.6.9.0.99.0.0 - Outros Serviços - Receitas Brutas Realizadas {RO1.6.9.0.99.0.0} Reais fluxo 2020–2021 35 54
DCA-Anexo I-C - 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes - Deduções - FUNDEB {RO1.7.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.092
DCA-Anexo I-C - 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2023 6 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes - Outras Deduções da Receita {RO1.7.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 58 151
DCA-Anexo I-C - 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.0.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.092
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2023 6 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 57 149
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.0.00.0.0} Reais fluxo 2020–2025 184 1.104
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.0.00.1.0 - Transferências da União e de suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.0.00.1.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 732
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2023 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 7
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 736
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.50.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.50.0.0} Reais fluxo 2022 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.50.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 3 3
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 729
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.1.51.0.0} Reais fluxo 2023 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.1.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 4 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 735
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.51.1.0} Reais fluxo 2022–2025 184 729
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.1.51.1.0} Reais fluxo 2023 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.1.51.1.0} Reais fluxo 2022–2025 4 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.51.1.0} Reais fluxo 2022–2025 184 735
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.51.2.0} Reais fluxo 2022 177 177
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.51.2.0} Reais fluxo 2023 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.1.51.2.0} Reais fluxo 2025 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.51.2.0} Reais fluxo 2023–2025 184 544
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.51.3.0} Reais fluxo 2022 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.51.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.51.3.0} Reais fluxo 2022 176 176
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.1.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 727
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.1.52.0.0} Reais fluxo 2023 2 2
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.1.52.0.0} Reais fluxo 2023 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 730
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.54.0.0} Reais fluxo 2022–2025 7 20
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.56.0.0 - Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.56.0.0} Reais fluxo 2024–2025 3 5
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.1.98.0.0} Reais fluxo 2022–2025 6 14
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.2.00.0.0} Reais fluxo 2023 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 732
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 12 32
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.51.0.0 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 128 340
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 732
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.52.1.0} Reais fluxo 2022–2025 16 44
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.52.2.0} Reais fluxo 2022–2025 14 25
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte pela Participação Especial ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.52.3.0} Reais fluxo 2022–2025 2 5
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.52.4.0} Reais fluxo 2022–2025 183 727
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.2.99.0.0} Reais fluxo 2023 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.2.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 115 129
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.3.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 733
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.3.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 729
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.3.50.1.0} Reais fluxo 2023 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.1.0} Reais fluxo 2022–2025 184 726
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.3.50.2.0} Reais fluxo 2022–2025 1 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.2.0} Reais fluxo 2022–2025 183 707
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.3.0} Reais fluxo 2022–2025 182 710
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.4.0} Reais fluxo 2022–2025 183 707
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.5.0} Reais fluxo 2022–2025 179 618
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Outros Programas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.50.9.0} Reais fluxo 2022–2025 86 127
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 31 52
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.1.0} Reais fluxo 2022–2025 17 25
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.2.0} Reais fluxo 2022–2025 13 15
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.3.0} Reais fluxo 2022–2025 2 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.4.0} Reais fluxo 2022–2025 3 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.5.0} Reais fluxo 2022–2025 9 11
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.51.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.51.9.0} Reais fluxo 2022–2025 2 2
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.3.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.3.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 38 73
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 734
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 732
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 119 385
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 726
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.53.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 704
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.55.0.0 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.55.0.0} Reais fluxo 2025 21 21
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.56.0.0 -Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.56.0.0} Reais fluxo 2023 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.4.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 171 394
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.5.00.0.0} Reais fluxo 2023–2024 5 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.5.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 51 110
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.5.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 730
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.6.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 184 730
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.7.00.0.0} Reais fluxo 2022–2025 109 220
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.7.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.7.50.0.0} Reais fluxo 2022–2025 14 18
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.7.51.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.7.51.0.0} Reais fluxo 2022–2025 27 48
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.7.52.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.7.52.0.0} Reais fluxo 2022–2025 34 49
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.7.54.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.7.54.0.0} Reais fluxo 2022–2025 5 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.7.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.7.99.0.0} Reais fluxo 2022–2025 84 156
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 179 179
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 32 32
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2021 184 184
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 181 181
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.00.0.0} Reais fluxo 2020 184 184
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.0.0 - Participação na Receita da União - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 179 179
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.0.0 - Participação na Receita da União - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.0.0 - Participação na Receita da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2021 183 183
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 181 181
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.0.0} Reais fluxo 2020 184 184
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.1.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.1.0} Reais fluxo 2020 2 2
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.1.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2021 179 179
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2021 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2020 179 179
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.2.0} Reais fluxo 2020 184 184
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.3.0} Reais fluxo 2021 169 169
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.3.0} Reais fluxo 2020 161 161
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.4.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.4.0} Reais fluxo 2021 165 165
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.4.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.4.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.4.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.4.0} Reais fluxo 2020 158 158
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.5.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2021 179 179
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.5.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.5.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2021 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2020 177 177
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções - Transferências Constitucionais {RO1.7.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.5.0} Reais fluxo 2020 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.6.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.01.6.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.6.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.6.0} Reais fluxo 2020 2 2
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.7.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.7.0} Reais fluxo 2021 5 5
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.01.7.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.01.7.0} Reais fluxo 2020 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.0.0 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.0.0} Reais fluxo 2021 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.02.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.0.0} Reais fluxo 2020 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.1.0} Reais fluxo 2021 6 6
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.1.0} Reais fluxo 2020 7 7
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.2.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.2.0} Reais fluxo 2021 46 46
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.2.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.2.0} Reais fluxo 2020 46 46
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.3.0 - Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.3.0} Reais fluxo 2021 9 9
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.3.0 Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.3.0} Reais fluxo 2020 11 11
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.4.0 - Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.4.0} Reais fluxo 2021 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.4.0 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.4.0} Reais fluxo 2020 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.5.0 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.5.0} Reais fluxo 2021 3 3
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.5.0 Cota-parte Royalties pela Participação Especial ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.5.0} Reais fluxo 2020 3 3
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.6.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.6.0} Reais fluxo 2021 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.02.6.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.6.0} Reais fluxo 2020 180 180
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.9.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.9.0} Reais fluxo 2021 4 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.02.9.0 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.02.9.0} Reais fluxo 2020 5 5
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2021 183 183
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.0.0} Reais fluxo 2020 176 176
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.1.0} Reais fluxo 2020 172 172
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.1.0} Reais fluxo 2021 183 183
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.2.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.2.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2021 161 161
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.2.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.2.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.2.0} Reais fluxo 2020 141 141
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.3.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.3.0} Reais fluxo 2020–2021 158 291
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.4.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.4.0} Reais fluxo 2020–2021 159 293
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.5.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.5.0} Reais fluxo 2020–2021 102 150
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.03.9.0 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.03.9.0} Reais fluxo 2020–2021 160 268
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.0.0} Reais fluxo 2021 25 25
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.0.0} Reais fluxo 2020 32 32
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.1.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.1.0} Reais fluxo 2021 22 22
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.1.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.1.0} Reais fluxo 2020 23 23
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.2.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Especializada - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.2.0} Reais fluxo 2020–2021 6 7
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.3.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Vigilância em Saúde - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.3.0} Reais fluxo 2020–2021 2 2
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.4.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.4.0} Reais fluxo 2020–2021 3 3
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.5.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Gestão do SUS - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.5.0} Reais fluxo 2020–2021 3 4
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.04.6.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, não detalhadas anteriormente - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.04.6.0} Reais fluxo 2020 9 9
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.05.0.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.0.0} Reais fluxo 2021 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.0.0} Reais fluxo 2020 183 183
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.1.0 - Transferências do Salário-Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.1.0} Reais fluxo 2021 181 181
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.1.0} Reais fluxo 2020 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.2.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.2.0} Reais fluxo 2021 99 99
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.2.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.2.0} Reais fluxo 2020 100 100
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.3.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.3.0} Reais fluxo 2021 182 182
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.3.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.3.0} Reais fluxo 2020 179 179
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.4.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.4.0} Reais fluxo 2021 169 169
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.4.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.4.0} Reais fluxo 2020 169 169
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.9.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.05.9.0} Reais fluxo 2021 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.9.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.9.0} Reais fluxo 2021 40 40
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.05.9.0} Reais fluxo 2020 88 88
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.06.0.0 - Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.06.0.0} Reais fluxo 2021 5 5
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.06.0.0 - Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.06.0.0} Reais fluxo 2021 31 31
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.06.0.0} Reais fluxo 2020 3 3
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.06.0.0} Reais fluxo 2020 16 16
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.09.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Deduções - FUNDEB {RO1.7.1.8.09.0.0} Reais fluxo 2020 1 1
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.09.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Outras Deduções da Receita {RO1.7.1.8.09.0.0} Reais fluxo 2021 31 31
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.09.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.09.0.0} Reais fluxo 2020–2021 172 324
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.0.0} Reais fluxo 2021 40 40
DCA-Anexo I-C - 1.7.1.8.10.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Receitas Brutas Realizadas {RO1.7.1.8.10.0.0} Reais fluxo 2020 67 67