Condepe/Fidem se reúne com municípios da Região Metropolitana para discutir o fortalecimento das políticas de Habitação de Interesse Social

Encontros são essenciais para alinhar os objetivos e metodologias que guiarão iniciativa, entre o Governo do Estado e o Insper, de incremento às políticas direcionadas à habitação urbana de baixa renda

Nos últimos dias 13 e 14 de janeiro, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) se reuniu, na sede do órgão, com representantes municipais da Região Metropolitana do Recife (RMR) para debater iniciativa que auxiliar os municípios na formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao eixo da Habitação Urbana. O projeto é fruto de uma parceria técnica entre a agência, o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e os governos municipais.

O principal alvo do projeto são as Habitações de Interesse Social (HIS), ferramentas públicas consideradas essenciais para a garantia de moradia segura, acessível e integrada à população situada nas menores faixas socioeconômicas. A ideia é, observada a dificuldade histórica de Pernambuco no campo da habitação, analisar os artefatos jurídicos, trechos da legislação e planos-diretores de cada município para subsidiar medidas capazes de impulsionar ações governamentais de construção e implementação das HIS.

“Esse é um trabalho fundamental, que busca enfrentar, inicialmente, a distância entre a norma urbanística e a realidade da produção de Habitação de Interesse Social, um dos principais gargalos da política habitacional. Muitas vezes, os municípios dispõem de instrumentos legais que, na prática, dificultam ou até encarecem a produção de moradia para quem mais precisa”, enfatiza a diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial da Condepe/Fidem, Hortênsia Nunes.

Esse enfrentamento citado pela diretora será realizado com base no fomento à modernização e desburocratização das normativas, na concretização de critérios objetivos para superar as restrições à produção das HIS e no apoio técnico e especializado aos órgãos municipais.

“O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco com o Insper, através Centro de Estudos da Cidade, aponta uma evolução significativa nessa primeira rodada, na realidade, nesse começo de janeiro. Já se começa a enxergar uma possibilidade real de busca de um equilíbrio que possa tornar a Região Metropolitana do Recife extremamente atrativa aos investimentos em unidades habitacionais para famílias que recebem até dois salários mínimos”, salienta José Police Neto, coordenador do Núcleo de Habitação do Insper.

Ainda segundo ele, toda a iniciativa se consolida como um reforço ao Programa Morar Bem Pernambuco, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que já vem ampliando a capacidade de acesso de núcleos familiares com renda de até dois salários mínimos à moradia fixa. O projeto atuará de forma integrada entre todos os 14 municípios da RMR, que comportam, juntos, mais de quatro milhões de habitantes.

Nas reuniões com o corpo técnico de cada município, houve a escolha de um ponto focal escolhido pelos representantes locais para atuar como uma ‘ponte’ entre a Condepe/Fidem e o Insper e os municípios. Também ficou acertada a criação de conselhos temáticos locais para melhor direcionar o diálogo, os próximos passos e o compartilhamento dos resultados obtidos. A expectativa é que os municípios assinem, também de forma conjunta, o Termo de Adesão ao projeto nas próximas semanas.