Adiantamento de recursos a servidor público é abordado em apresentação

A Condepe/Fidem recebeu na manhã desta terça (30) a superintendente jurídica da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A (EPC) para um bate-papo com os servidores, no auditório da agência, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife. A palestra, intitulada Suprimento Individual, teve como objetivo atualizar os servidores das áreas administrativas da agência.

Suprimento individual, de acordo com a cartilha da Egape, "é uma forma de execução de despesas por meio de adiantamento a servidor, mediante prévio empenho, dotação própria e com prestação de contas posterior, cuja utilização ocorre apenas nos casos excepcionais previstos na Lei Estadual nº 7.741/1978 e a critério do ordenador de despesas, quando a realização da despesa não puder seguir o processo normal de execução da despesa pública."

Alessandra Jacira Santos da Silva, que também é instrutora da Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape), apresentou os protocolos a serem seguidos pelos ordenadores e supridores da administração estadual, em caso de necessidade de suprimento individual.

Durante o debate, ela mostrou dados sobre as prestações de conta, com os cuidados na movimentação financeira e as consequências do uso indevido, informando a obrigatoriedade do prazo de 60 dias para entrega e execução das despesas e protocolos.

A superintendente comentou sobre a cartilha da Egape, detalhando as alterações recentes da Base Legal e os procedimentos para os supridores da agência.